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Comunicação em Saúde

Orientações para Solicitação de Carta de Anuência à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG)

03 de Dezembro de 2024

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) valoriza e apoia a realização de pesquisas acadêmicas que visem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de saúde e para o desenvolvimento científico. No entanto, é fundamental observar os procedimentos e requisitos estabelecidos para a solicitação de Carta de Anuência, bem como os critérios para o compartilhamento de dados pessoais, conforme a legislação vigente.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.961, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

02 de Dezembro de 2024

Pactua as regras de financiamento de projeto de caráter transitório para aquisição de Fantasia “Zé Gotinha” no âmbito do Estado de Minas Gerais

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.875, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.874, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.871, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.870, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.869, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.868, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.867, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES No 9.866, 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

29 de Novembro de 2024

Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Vacina Mais Minas, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.985, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Aprova a lista de municípios beneficiários e valores do projeto de caráter transitório, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, instituído pela Resolução SES/MG nº 9.833, de 12 de novembro de 2024.

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Deliberação CIB-SUS/MG

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.984, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.736, de 19 de junho de 2024, que aprova as novas normas gerais, critérios de elegibilidade e fluxo de credenciamentos para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte (HPP), da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.

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Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9879, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Altera a Resolução SES/MG Nº 9268, de 22 de dezembro de 2023 que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos a Hospitais da Macrorregião de Saúde Norte e Nordeste de Minas Gerais e oriundos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, nos autos do Inquérito Civil MPMG-0433.17.000312-6, figurando o Estado de Minas Gerais como interveniente/anuente.

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Resoluções

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG Nº 481 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

29 de Novembro de 2024

Atualiza a composição e aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Estaduais (CTE) de Transplantes do estado de Minas Gerais.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSPAS-CVS-NUVISA nº15-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 09/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0153036/2024-23; Interdição Cautelar da Empresa: Produto de Higiene e Limpeza Reine Ltda.; CNPJ do fabricante: 54.339.423/0001-60; Endereço do Fabricante: Rua Dois, nº 311 - Bairro Enseada das Garças, Pimenta/MG, CEP: 35.583-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES/URSDIV-NUVISA-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 10/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154740/2024-90; Interdição Cautelar da Empresa: Vitor Ismar da Costa; CNPJ do fabricante: 32.740.677/0001-52; Endereço do Fabricante: Rua João Veloso Silva, nº 176 CO - Bairro Eldorado, Arcos/MG, CEP: 35.588-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSDIV-NUVISA nº26-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 02/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154652/2024-41; Interdição Cautelar da Empresa: Ultra Química Ltda.; CNPJ do fabricante: 12.295.005/0001-78; Endereço do Fabricante: Av. Jadir de Moura, nº 185 - Bairro C. Ind. Olavo Nogueira Maia, São Gonçalo do Pará/MG, CEP: 35.544-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSDIV-NUVISA nº105-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 31/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151582/2024-93; Interdição Cautelar do Estabelecimento: J. M. de Souza Química; CNPJ do fabricante: 20.027.078/0001-07; Endereço do Fabricante: Rua João Ambrósio Souza nº 7, Santa Terezinha, Itatiaiuçu, MG, CEP: 35685-000.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSCFA-CVS-NUVISA-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 16/10/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0149353/2024-39; Interdição Cautelar da Empresa: A Prátika Indústria e Comércio Produtos de Limpeza Ltda; CNPJ do fabricante: 01.294.036/0001-98; Endereço do Fabricante: Rua dos Comércios, nº 271, Bairro Santa Terezinha, Timóteo/MG, CEP: 35.181-302.

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Interdições

Interdição Cautelar SES-URSJFO-NUVISA nº 48-2024

28 de Novembro de 2024

Ano da Publicação: 28/11/2024; Numeração do Termo: 48/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0053502/2022-62; Interdição Cautelar da Empresa: Rei Clean Produtos Saneantes Ltda; CNPJ do fabricante: 38.223.188/0001-00; Endereço do Fabricante: Rua João Gualberto, nº 26 - Bairro Industrial, Santa Luzia/MG, CEP: 36.081-370.

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