Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Teófilo Otoni, gestão municipal.
Revoga a realização de Encontros de Contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da PPI/MG.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.908, de 11 de outubro de 2024, que aprova as regras da política de caráter continuado do financiamento e gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG e dá outras providências
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.477, de 21 de julho de 2021, que aprova o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.868, de 06 de setembro de 2024, que aprova as novas regras de funcionamento e financiamento dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual, política continuada da Rede Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.761, de 23 de julho de 2018, que estabelece Procedimentos Operacionais Padrão a serem utilizados nas rotinas das Vigilâncias Sanitárias Estadual e dos municípios de Minas Gerais.
Aprova as regras de financiamento, adesão, repasse, execução, acompanhamento, controle e avaliação do projeto de caráter provisório para implantação de Serviço Residencial Terapêutico tipo I (SRT I) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Governador Valadares no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas de Minas Gerais, instituída pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016.
Aprova a criação e as regras de financiamento, controle e avaliação do projeto de caráter transitório de custeio para realização de procedimentos da linha do cuidado da saúde auditiva, alusivo à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG.
Aprova o remanejamento do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023.
Pactua as regras de financiamento de projeto de caráter transitório para aquisição de Fantasia “Zé Gotinha” no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o teto financeiro federal de Média e Alta Complexidade (MAC) para custeio da Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado do Estado de Minas Gerais.
Aprova os valores a serem repassados aos municípios, referentes aos Núcleos Gestores de Regulação (NGR) do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Revoga a realização de Encontros de Contas da Média Complexidade Hospitalar no âmbito da PPI/MG.
Aprova regras de adesão, execução, acompanhamento, controle, avaliação e financiamento do projeto de caráter transitório, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 12ª (décima segunda) parcela do exercício de 2024.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, que aprova a criação do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova o pagamento da primeira parcela do Programa VISA CIS.
Aprova a atualização de regras e valores de recomposição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Curvelo, gestão municipal.
