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RAPA - Requerimento Aprovação Projeto Arquitetonico (.pdf - 41 Kb), disponível no site da SES/MG ou na DADS;
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Relatório técnico contendo, a depender da natureza do estabelecimento:
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objetivos e a relação de atividades do estabelecimento, ou de suas unidades, a serem adequados, ampliados ou construídos;
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especificação de material de acabamento de tetos, pisos e paredes, dentre outros;
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descrição dos sistemas adotados de ventilação mecânica e de ar condicionado, quando necessários;
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quadro do número de leitos de internação, incluindo de CTI/UTI;
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fluxograma dos processos industriais, da relação de matéria-prima, dos equipamentos utilizados na produção, bem como do produto acabado;
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Projeto arquitetônico completo conforme Anexo 01;
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Memória de cálculo da área do projeto conforme Anexo 18;
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DAE - Documento de Arrecadação Estadual quitado, Código 159 - 4, referente à taxa de saúde pública, correspondente, para cada m² de área construída, a 0,5 UFEMG - Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, reajustada em 1º de janeiro de cada ano. Estão isentas dessa taxa e desobrigados de apresentar a memória de cálculo os estabelecimentos públicos federais, estaduais e municipais, bem como as entidades filantrópicas;
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Certificado atualizado de entidade filantrópica, fornecido pelo LINK: CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social ou de microempresa fornecido pela LINK: JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
