Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB/SUSMG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.211, de 06 de dezembro de 2023, que altera a Resolução SES/MG nº 8.383, de 19 de outubro de 2022, que institui o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), no estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.824, de 05 de novembro de 2021, que estabelece normas gerais para concessão de incentivo financeiro destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.587, de 05 de novembro de 2021, aprovada pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.053, de 20 de dezembro de 2024.
Aprova a lista de municípios executores e as respectivas Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) dos Planos de Ação Regionais (PAR) das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.822, de 08 de agosto de 2024 e sua alteração.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320042 – SES/UNIMONTES – unidade orçamentária 4291.
Define valores e dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais.
Ano da Publicação: 18/12/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154005/2024-50; Interdição Cautelar: de todos os produtos da empresa ROSTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ; CNPJ do fabricante: 25.158.940/0001-34; Endereço do Fabricante: Avenida Amintas Jacques de Moraes, nº 990, Bairro Coqueiros, Belo Horizonte/MG, CEP: 30880-133.
Aprova os Planos Macrorregionais de Transformação para a Saúde Digital no âmbito do Programa SUS Digital no Estado de Minas Gerais.
Ano da Publicação: 15/11/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151544/2024-52; Interdição Cautelar: de todos os produtos da empresa GRATTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA; CNPJ do fabricante: 19.731.465/0001-40; Endereço do Fabricante: Avenida Um, nº 521 - Bairro Parque Norte, Vespasiano/MG, CEP: 33203-140.
Aprova, de forma excepcional, a transferência dos recursos financeiros, em parcela única, de que trata a Portaria GM/MS nº 6.426, de 29 de dezembro de 2024, que estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado a Estado e municípios mencionados nesta deliberação.
Ano da Publicação: 21/12/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151120/2024-54; Interdição Cautelar: de todos os produtos da empresa EULER PEREIRA DOS SANTOS; CNPJ do fabricante: 66.475.500/0001-98; Endereço do Fabricante: Rua Inhambus, nº 44 - Bairro Vila Clóris, Belo Horizonte/MG, CEP: 31744-335.
Ano da Publicação: 21/12/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0150094/2024-14; Interdição Cautelar: de todos os produtos da empresa CHRISTIAN OLIVEIRA MARLIERE; CNPJ do fabricante: 30.623.759/0001-91; Endereço do Fabricante: Rua Coronel Vieira Cristo, nº 564, Letra A - Bairro Camargos, Belo Horizonte/MG, CEP: 30520-080.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Contagem.
Ano da Publicação: 18/12/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0150029/2024-23; Interdição Cautelar: de todos os produtos da empresa BRILHANTE - Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda; CNPJ do fabricante: 50.049.716/0001-51; Endereço do Fabricante: Rua Flor D'água, nº 240, Bairro Jardim Alvorada, Belo Horizonte/MG, CEP: 30810-310.
Ano da Publicação: 19/12/2024; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0150028/2024-50; Interdição Cautelar: da empresa BRASILQUALITY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA; CNPJ do fabricante: 07.550.484/0001-91; Endereço do Fabricante: Rua Conde de Luminares, nº 19 - Bairro Madre Gertrudes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30512-720
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.330, de 17 de agosto de 2023, que aprova a Política continuada de ampliação à doação e transplante de órgãos e tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.095, de 14 de fevereiro de 2023, que atualiza os valores dos hospitais credenciados como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (UAVCE), a alteração dos hospitais potenciais beneficiários, e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federalde Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para os municípios mencionados nesta Deliberação.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. 02/2025 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154746/2024-25 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto Saneantes, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo Termo 2/2025 (SEI nº 105020445) Nome do fabricante W.V.M. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ do fabricante 22.615.308/0001-84 Endereço do fabricante Rua Rio Grande do Sul, nº 1031 - Bairro Santa Eugênia, Lagoa da Prata/MG,CEP: 35591-028.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 2ª (segunda) parcela do exercício de 2025.
