Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), no âmbito de Coordenações, e dá outras providências
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº 428/7155 — Resolução nº 7155/2020. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lagoa Formosa - Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Formosa — CNPJ: 11.333.479/0001-02.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da omissão do dever de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº 428/7132 — Resolução nº 7132/2020. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Lagoa Formosa - Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Formosa — CNPJ: 11.333.479/0001- 02.
Institui Grupo Técnico encarregado de estabelecer diretrizes para ampliação do atendimento da Profilaxia Pré Exposição (PrEP) ao HIV para a Atenção Primária à Saúde em Minas Gerais.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros destinados à aquisição de veículos, e dá outras providências.
Altera as Resoluções que menciona, que autorizam o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES nº 9.335, 09 de fevereiro de 2024, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Serviços Móveis de Urgência e Emergência, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.374, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares nº 171, de 09 de maio de 2023, nº 172, de 27 de dezembro de 2023 e nº 175, de 14 de junho de 2024 e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024 e nº 48.853, de 27 de junho de 2024.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, destinados à aquisição de mobiliários, equipamentos e veículos administrativos aos municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a movimentação interna e remoção voluntárias dos colaboradores/servidores em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1128/2013. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Conceição do Rio Verde - CNPJ: 18.008.888/0001-74.
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas a distribuição de recursos referente Portaria GM/MS n. 4.869, de 17 de julho de 2024, que define o valor atualizado por estado para recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle da Tuberculose do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Divulga os valores da parcela adicional do cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.410, de 18 de outubro de 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
