Processo Seletivo Simplificado Plano de Contingência para Vacinação Contra COVID-19 – Edital SES/MG Nº01/2021 | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SES/MG Nº 01/2021, publicado no último dia 12 de janeiro de 2021 no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, visando a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária emergencial do plano de contingência para vacinação contra covid-19.

Informações Gerais

O exercício da função pelo contratado se dará no âmbito da Unidade Administrativa para a qual se inscreveu. Há vagas abertas para Belo Horizonte e Unidades Regionais de Saúde de Minas Gerais, nas seguintes categorias profissionais: Enfermagem, Farmácia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Gestão em Serviços de Saúde, Técnico em Enfermagem eTécnico em Patologia Clínica/Análises Clinicas.

São, ao todo, 79 vagas ofertadas. As informações concernentes à remuneração, atribuições e jornada específicos de cada vaga estão dispostas no Anexo I do Edital; os salários podem atingir até R$ R$ 3.723,15 mensais, além de auxílio alimentação no valor RS 47,00 por dia trabalhado + R$9,00 vale transporte por dia trabalhado.

Inscrições

Inscrição gratuita;
Período de inscrições: das 8h00 do dia 18/01/2021 até às 17h00 do dia 29/01/2021. As inscrições devem ser realizadas através do link: https://forms.gle/ejs1dgoanzRCGZSP8

Etapas

O Processo Seletivo Simplificado será composto de 2 (duas) etapas:

1. Primeira Etapa – Análise Curricular

Consiste em Análise de Currículo e Títulos para verificação das informações prestadas relativas aos títulos e experiência profissional, sendo que esta última deverá estar em conformidade com as atribuições da vaga.

A análise dos documentos será conduzida pela Comissão Avaliadora constituída por agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde. A Comissão Avaliadora conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital;
Atribuir-se-á a pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos, correspondente à titulação e à experiência profissional efetivamente comprovada pelo candidato, conforme ANEXO II deste edital.
A ausência da apresentação, ou a apresentação em desconformidade com o previsto no item 4.2.6, da documentação necessária à comprovação dos Pré-Requisitos de Formação constantes no ANEXO I, implicará na eliminação do candidato.
Serão pontuadas apenas as experiências profissionais informadas pelo candidato que sejam compatíveis com as especificações contidas do ANEXO II deste Edital;
Ao estágio não será computado e nem atribuída pontuação como experiência profissional.
Havendo candidatos concorrentes à mesma vaga e com igual pontuação na fase curricular, será usado como critério de desempate a maior idade. Permanecendo o empate terá precedência o candidato com melhor pontuação no item “experiência profissional”, descrito no ANEXO II.
Caso o Certificado do Curso de Especialização constante no ANEXO II não especifique a carga horária do curso, deverá ser anexado o respectivo histórico para comprovação da carga horária mínima exigida;
Fica a cargo da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado solicitar vista ao documento original em caso de dúvida.
O candidato poderá participar do Processo Seletivo Simplificado mesmo não obtendo pontuação nas experiências profissionais, uma vez atendida a condição estabelecida para a Habilitação.
Não serão aceitos quaisquer documentos que se refiram a fato efetivado após decorrido o prazo para entrega da documentação pelo candidato convocado neste Processo Seletivo Simplificado.
Serão classificados para participação na próxima etapa os 3 (três) candidatos com maior pontuação na 1ª etapa, por vaga.

2. Segunda Etapa - Entrevista, de caráter classificatório e eliminatório

Consiste na realização de entrevista individual com os candidatos selecionados na 1ª etapa e tem por escopo, assegurar a escolha de agentes qualificados para o exercício da função pública, sendo esta etapa de caráter classificatório e eliminatório.
As entrevistas serão realizadas pela Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado descrita no item 4.2.4 que atribuirá a pontuação máxima de 60 pontos conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto Estadual 48.097/2020, ANEXO III.
As referências bibliográficas para a entrevista são as constantes no ANEXO IV deste edital.
O local, a data e o horário das entrevistas serão informados aos candidatos por meio do endereço eletrônico indicado no ato do cadastro, bem como será publicizado no sítio eletrônico https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo;
A entrevista terá duração máxima de 1h15 (uma hora e quinze minutos);
Caso necessário, a entrevista poderá ser realizada por meio de videoconferência, sendo de responsabilidade do candidato toda a infraestrutura necessária, como computador, internet e aplicativo a ser informado;
A nota final dos candidatos, adotada para efeitos de classificação final, será composta pelo somatório da pontuação obtida na 1ª etapa e na 2ª etapa. Será selecionado o candidato que obtiver maior pontuação total.
Serão eliminados os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos do total de pontos distribuídos nas duas etapas do processo de seleção;

4. Requisitos mínimos para contratação

Para contratação, o profissional deverá comprovar as seguintes condições:

Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;
Estar quite com a justiça eleitoral;
Estar quite com o serviço militar;
Apresentar atestado de aptidão física e mental;
Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
Não ser aposentado por invalidez;
Não ter sofrido limitações de funções;
Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração pública, seus órgãos ou entidades, ainda que haja compatibilidade de horários, salvo nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal;
Comprovar habilitação específica para a vaga para a qual foi selecionado;
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
Atender às condições previstas no Estatuto do Servidor, Lei nº 869/1952;
Ter disponibilidade para viagem conforme necessidade do serviço.

A comprovação das condições elencadas no item 3.1 será realizada no momento da contratação, através da conferência de documentação comprobatória e do preenchimento de declarações e formulários específicos fornecidos pela SES/MG.

Edital SES/MG Nº 01/2021

Formulário de inscrição (8h00 do dia 18/01/2021 até às 17h00 do dia 29/01/2021)

Anexo I - Descrição dos cargos equivalentes, remuneração, atribuições, categorias profissionais e pré-requisitos exigidos

Anexo II – Critérios de análise curricular e pontuação

Anexo III - Pontuação da entrevista

Anexo IV - Bibliografia

PERGUNTAS E RESPOSTAS

É concurso público?

Não. Trata-se de um Processo de seleção pública, visando a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, da Lei n. º 23.750 de 23 de dezembro de 2020 e do Decreto n. º 48.097 de 23 de dezembro de 2020.

Quem pode participar?

Profissionais de diversas áreas e com formação de nível médio, técnico e superior.

Quais os requisitos mínimos para participar desse Processo Seletivo?

Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;
Estar quite com a justiça eleitoral;
Estar quite com o serviço militar;
Apresentar atestado de aptidão física e mental;
Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
Não ser aposentado por invalidez;
Não ter sofrido limitações de funções;
Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração pública, seus órgãos ou entidades, ainda que haja compatibilidade de horários, salvo nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal;
Comprovar habilitação específica para a vaga para a qual foi selecionado;
Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
Atender às condições previstas no Estatuto do Servidor, Lei nº 869/1952;
Ter disponibilidade para viagem conforme necessidade do serviço.

Como fazer a inscrição?

Para fazer a inscrição o candidato deve preencher o Formulário Eletrônico de inscrição correspondente a vaga para a qual pretende se candidatar no site da Secretaria de Estado de Saúde, através do link www.saude.mg.gov.br/processoseletivo.

A inscrição é paga?

Não. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado é gratuita.

Área de Atuação:

Todas as Assessorias, Subsecretarias, Diretorias, Coordenações e Núcleos da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG, o órgão Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado.

Local de atuação:

Os profissionais irão atuar no Nível Central da SES – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, ou em uma das Unidades Regionais da Secretaria de Estado de Saúde que estão localizadas em: Alfenas, Barbacena, Belo Horizonte, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Ituiutaba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, Pedra Azul, Pirapora, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha

Qual a Legislação que rege esse Processo de Seleção Interna?

- Lei n. º 23.750 de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no Estado de Minas Gerais.
- Decreto n. º 48.097 de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

RESULTADOS

Resultado da 1ª Etapa: Análise Curricular

Resultado da 1ª etapa: Lista de aprovados
Resultado da 1ª etapa: Lista de reprovados

RECURSO
Formulário de Recurso - 1ª Etapa: Análise Curricular
Resultado da análise dos Recursos - 1ª Etapa

Resultado Pós Recurso - 1ª Etapa
Resultado Pós Recurso - 1ª Etapa: Análise Curricular - Candidatos Aprovados
Resultado Pós Recurso - 1ª Etapa:Análise Curricular - Candidatos Reprovados

ENTREVISTAS - 2ª ETAPA
Convocação para entrevista: Cronograma 18/02/2021
Convocação para entrevista: Cronograma 19/02/2021

RESULTADO DA 2ª ETAPA: ENTREVISTA

Resultado da 2ª etapa: Lista de aprovados

Resultado da 2ª etapa: Lista de reprovados

RECURSO

Formulário de Recurso - 2ª Etapa: Entrevista
Resultado da análise dos recursos - 2ª Etapa: Entrevista

Resultado Pós Recurso - 2ª Etapa: Entrevista
Resultado Pós Recurso - 2ª Etapa: Lista dos Reprovados

RESULTADO FINAL
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital SES/MG Nº 01/2021

HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Resultado do dia 26/02/2021

CONVOCAÇÕES

Convocação 27/02/2021
Convocação 10/03/2021