A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza Processo de Seleção Interna, regido pelo Edital 49/2016, publicado no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, visando à designação e à composição de cadastro de reserva deprofissional Médico para o exercício da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/Coordenador Estadual/FGRCE, no âmbito da SES-MG.
Informações Gerais
O exercício da função pelo designado se dará no Nível Central da SES-MG.
O servidor público designado como Autoridade Sanitária para o exercício das atividades de Regulação da Assistência à Saúde/ Coordenador Estadual, fará jus à percepção de remuneração de até R$8.000,00, composta da Gratificação da Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde/ Coordenador Estadual - FGRCE, no valor de R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)e do Prêmio por Desempenho de Metas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, e deverá optar por receber:
I - o valor total da FGRCE;
II - a remuneração do cargo efetivo ou função pública de origem acrescida de 50% (cinquenta por cento) do valor da FGRCE; ou
III - o vencimento do seu cargo de provimento em comissão.
- Dúvidas e questões relativas ao Processo de Seleção Interna deverão ser encaminhados para o e-mail psresponde@saude.mg.gov.br e nos telefones (31) 3916.0241 e (31) 3916.0253.
Requisitos para a participação no Processo de Seleção Interna
- Ser ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, lotado em órgão ou entidade integrante do Sistema Estadual de Gestão da Saúde a que se refere a Lei n.º 15.462 de 13 de Janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ou
- Ser ocupante de cargo de provimento efetivo de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), ou detentor de função pública, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990;
- Ter formação de nível superior em Medicina com registro ativo no Conselho Regional de Medicina - CRM;
- Possuir tempo mínimo de dez meses de efetivo exercício no serviço público em órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do SUS;
Inscrições
- Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de inscrição;
- Período de inscrições: do dia 02/01/2017 até o dia 20/01/2017 , através do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição;
- As informações constantes no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que, a falta de documentação comprobatória dos requisitos para participação ou a constatação, em qualquer época, de irregularidade de dados, de apresentação de documentos ou declaração falsa, bem como do propósito de alterar ou fraudar o resultado do Processo de Seleção Interna, implicará na eliminação do candidato, com a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, inclusive o resultado de entrevista de que tenha participado, sem prejuízo de possível responsabilização penal.
Etapa Única
O Processo de Seleção Interna 49/2016 será conduzido por Banca Examinadora composta por membros a serem designados por Resolução assinada pelo Secretário de Estado de Saúde e será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, composta por:
- Comprovação da Habilitação Mínima
- Avaliação de Títulos e Experiência Profissional
- Entrevista
1. Comprovação da Habilitação Mínima:
Os candidatos inscritos deverão trazer, no dia da entrevista, cópias, acompanhadas pelos originais, dos documentos comprobatórios dos requisitos mínimos para a participação no Processo de Seleção Interna, de acordo com o subitem 6.1.1 do Edital
- A declaração para a comprovação do vínculo efetivo do servidor, deverá ser emitida pelo setor de recursos humanos do órgão público ao qual o servidor é vinculado, em papel timbrado, com o nome legível e aassinatura do responsável pela emissão do documento. Deverá ainda ser atualizada, com data de emissão de até 6 (seis) meses antes do início da data das inscrições;
- O diploma de graduação em Medicina, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelos órgãos competentes do sistema público federal ou estadual;
- O registro ativo no Conselho Regional de Medicina;
- Declaração de disponibilidade para o cumprimento da carga horária de 40 horas semanais, de acordo com o modelo constante no ANEXO I do edital;
2. Avaliação de Títulos e Experiência Profissional
Serão atribuídos o máximo de 40 (quarenta) pontos, correspondente à titulação e à experiência profissional efetivamente comprovada pelo candidato, de acordo com as Tabelas I e II, subitem 6.1.3, do Edital.
Os candidatos inscritos deverão trazer, no dia da entrevista, cópias, acompanhadas pelos originais dos títulos e documentos comprobatórios da experiência profissional que desejam pontuar, atendendo ao disposto no subitem 6.1.2 do Edital.
3. Entrevista
A Entrevista, gravada em áudio e vídeo, terá a pontuação máxima de 60 (sessenta) pontos e será realizada presencialmente no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas.
A lista contendo o nome de todos os candidatos inscritos e a convocação para a Etapa Única de seleção será divulgada no sítio eletrônico da SES/MG (www.saude.mg.gov.br/processoseletivo).
Anexos do Edital
Anexo I – Declaração de Disponibilidade para cumprimento de 40 horas semanais
Anexo II – Bibliografia sugerida
Clique aqui para fazer a inscrição
Lista de inscritos e cronograma de entrevistas
Resultados
Resultado e abertura do prazo para recursos
Formulário para Recursos
Resultado Final e Homologação
Designações
Designações para Coordenador Estadual da Regulação 12/07/2017
Designações para Coordenador Estadual da Regulação 05/09/2017
Designações para Coordenador da Regulação 28/09/2017 (NOVO)
