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Para solicitação de medicamentos do CEAF, o paciente ou seu responsável deve realizar a abertura de um processo administrativo em uma das 28 (vinte e oito) Coordenações de Assistência Farmacêutica das regionais de saúde do estado ou em um município descentralizado. Em caso de dúvidas sobre onde deve ser feita a solicitação, clique aqui.



1. Com a informação de onde deve ser feita a abertura do processo, siga o passo a passo:

Confira se o medicamento prescrito é fornecido para o seu tratamento. Para isso, use uma das listas abaixo:
- Lista de medicamentos do CEAF (ordem alfabética)
- Lista de medicamentos do CEAF (por doença)

2. Providencie todos os documentos e exames exigidos de acordo com o checklist para o seu tratamento específico; Em caso de dúvidas acesse a cartilha com informações adicionais por tratamento.

Compareça à farmácia com todos os documentos reunidos para solicitar o medicamento.
1. Para a Regional de Belo Horizonte, é necessário agendar seu horário, por meio do MG App ou do site mg.gov.br.

3. Acompanhe no MGApp ou no Cidadão MG para saber o status do seu pedido.
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Etapa em que os documentos entregues no momento da solicitação são analisados. Além da verificação do preenchimento dos documentos apresentados, são avaliados os critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o recebimento do medicamento.

Nessa etapa o cidadão apenas aguarda a análise. Acompanhe no MGApp ou no Cidadão MG o status do seu pedido.

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Trata-se da entrega do medicamento para o paciente ou seu representante.

Etapa em que é avaliada a manutenção do tratamento e adequação da dose do medicamento prescrita. Em alguns casos é realizada a monitorização, que consiste na avaliação da resposta do paciente ao medicamento utilizado.

Para renovação é necessário:

1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME): preenchimento manual | preenchimento eletrônico | modelo alternativo com campo de nome social para identificação do paciente
2. Exames a serem apresentados na farmácia para o acompanhamento de seu tratamento. Para saber quais precisa apresentar, clique aqui.
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1.  Acesse o aplicativo MG app no seu celular e faça o login.
2.  Acesse o ícone Menu e selecione a opção Saúde.
3.  Selecione a opção Medicamentos.
4.  Selecione a opção Consulta da Relação Estadual de Medicamentos (REMEMG).
5.  Preencha o nome genérico do medicamento no campo Medicamento/Insumo.
6.  Preencha o nome da sua cidade no campo Município Residencial.
7.  Selecione a opção PESQUISAR.

Após inserir as informações acima o aplicativo irá retornar se o medicamento está padronizado pelo SUS.

É um formulário oficial padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado como documento principal para a solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para obter o LME clique aqui.  Para obter o modelo alternativo do LME com campo de nome social para identificação do paciente clique aqui.

Importante!

• Os dados referentes aos campos 1 a 17 devem ser preenchidos exclusivamente pelo médico.
• Os dados referentes aos campos 18 a 23 podem ser preenchidos pelo paciente, pelo seu responsável, pelo médico ou outros.

• Usuário, ou seja, a própria pessoa que fará uso do medicamento;

• Responsável, para quando a pessoa que for fazer uso do medicamento for um menor de 18 anos; ou

• Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz.

• • Pacientes incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os:
    • menores de 16 anos;
    • que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
    • que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• Usuário, ou seja, a própria pessoa que fará uso do medicamento;
  
  
• Responsável, para quando a pessoa que for fazer uso do medicamento for um menor de 18 anos; ou
  
  
• Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz.

• • Pacientes incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil são os:
    • menores de 16 anos;
    • que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
    • que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• Terceiros com Declaração Autorizadora.

Verificar no recibo de dispensação de medicamentos, fornecido pela farmácia no seu último atendimento. A data de retorno estará lá.




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Entre em contato com a unidade responsável pelo seu atendimento para reagendamento da entrega, no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do último atendimento.

Os documentos devem ser renovados somente quando o medicamento estiver disponível na farmácia.

Se o cidadão não apresentar a documentação não poderá receber o medicamento. A situação poderá ser regularizada apresentando os novos documentos a qualquer momento na Farmácia, desde que não ultrapasse 6 (seis) meses da última dispensação (recebimento do medicamento).

Atenção! Caso ultrapasse 6 (seis) meses da última dispensação, a solicitação será inativada, sendo necessária a abertura de novo processo administrativo, com a entrega de todos os documentos exigidos de acordo com o checklist para o seu tratamento específico;

O médico deve produzir um relatório atestando que não há mais necessidade do medicamento, e o cidadão deve entregar este documento na farmácia em que retirava o medicamento.

Para reclamação, sugestão ou elogio acesse o Fale Conosco e selecione o assunto "Medicamentos/Farmácia de Minas". Para realizar uma denúncia, entre em contato com a Ouvidoria Geral do SUS no telefone 136, ou registre a sua manifestação neste link.